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Arquivos Mensais: Março 2020

Decreto-Lei n.º 10-A/2020

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19. Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação do […]

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Comunicado Covid19

No âmbito do Plano de Contingência do COVID 19, e na sequência das orientações emanadas pela Sra. Ministra da Saúde, DGS e Autoridade de Saúde Regional do Algarve, vimos sublinhar, à data e até novas orientações, a proibição de realização visitas em todas as estruturas residenciais, designadamente ERPI, devendo também ser extensível a Lares Residenciais, como forma […]

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