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Arquivos Anuais: 2020

Portaria nº 178/2020

Portaria nº 178/2020     A portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, criou incentivos para mitigar custos de instituições que prestam serviços de ação social com a implementação de medidas preventivas de contágio da COVID-19.  Oportunamente será publicado o Aviso, para apresentação da candidatura, bem como o Formulário necessário.  

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Covid-19, Atualização legislação

Covid-19, Atualização legislação   Decreto-Lei n.º 20/2020 – Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 Extracto: “Artigo 13.º-C Controlo de temperatura corporal 1 – No…Ver mais   Covid-19 , Plano de […]

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Decreto-Lei n.º 10-A/2020

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19. Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação do […]

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Comunicado Covid19

No âmbito do Plano de Contingência do COVID 19, e na sequência das orientações emanadas pela Sra. Ministra da Saúde, DGS e Autoridade de Saúde Regional do Algarve, vimos sublinhar, à data e até novas orientações, a proibição de realização visitas em todas as estruturas residenciais, designadamente ERPI, devendo também ser extensível a Lares Residenciais, como forma […]

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