post-title Covid-19, Atualização legislação 2020-05-04 00:14:31 yes no Publicado por Categorias:  Uncategorized

Covid-19, Atualização legislação

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Covid-19, Atualização legislação

 

Decreto-Lei n.º 20/2020 – Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 Extracto: “Artigo 13.º-C Controlo de temperatura corporal 1 – No…Ver mais

 

Covid-19 , Plano de desconfinamento oficial

 

O Plano oficial do desconfinamento aprovado hoje, dia 30 de abril, pelo Governo,  foi  dividido em três fases: 4 de maio; 18 de maio –   Equipamentos sociais na área da deficiência e Creches (com opção de apoio à família) 1 de junho –    Equipamentos Sociais Creches -…Ver mais