Portaria nº 178/2020  

 

A portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, criou incentivos para mitigar custos de instituições que prestam serviços de ação social com a implementação de medidas preventivas de contágio da COVID-19. 

Oportunamente será publicado o Aviso, para apresentação da candidatura, bem como o Formulário necessário.